A Assistência Social é uma política pública de Seguridade Social não contributiva, ou seja, um direito de todo cidadão que dela necessitar. Promulgada em 1988, e posteriormente reafirmada na Lei Orgânica de Assistência Social em 1993, é normatizada pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que cobre todo o território brasileiro, cujo objetivo é garantir a proteção social de todos os cidadãos, auxiliando no apoio a indivíduos, famílias e à comunidade, através de programas, projetos e benefícios assistenciais.
O Suas divide as ações de proteção social em dois tipos, a básica e a especial. A primeira, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso e abuso de drogas, entre outros.
Dentro do município de São José dos Pinhais, é de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social articular e executar as políticas de atendimentos aos cidadãos, buscando semprea melhoria da qualidade de vida da população.
Fonte: http://mds.gov.br http://www.sjp.pr.gov.br/
Karina
Formada em Serviço Social pela PUC-PR, especialista
em Psicologia do Trabalho pela UFPR, e Docência no
Ensino Superior pela Faculdade Bagozzi.