O BPC – Benefício de Prestação Continuada é um dos benefícios assistenciais previstos dentro da política de assistência social. É um direito do cidadão que dele necessitar, mesmo que nunca tenha tido contribuição previdenciária, desde que atenda alguns critérios contidos no LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social.
O benefício garante o direito a um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou a pessoa com deficiência independente da idade, que tenham algum impedimento de natureza física, mental ou intelectual, que impeçam sua total integração à sociedade.
Desse modo, busca garantir assim, sua igualdade perante aos demais cidadãos. A renda familiar percapita, não pode exceder ¼ do salário mínimo vigente.
Caso conheça alguém que se encontra nas condições acima descritas, procure o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, mais próximo de sua casa para maiores informações.
Fonte: http://mds.gov.br
Karina
Formada em Serviço Social pela PUC-PR, especialista
em Psicologia do Trabalho pela UFPR, e Docência no
Ensino Superior pela Faculdade Bagozzi.